1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou usar o StreamHut.tv (o “Serviço”), você concorda com estes Termos de Serviço (os “Termos”) e com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se não concordar com algum destes Termos, você não deve usar o Serviço.
2. Elegibilidade
Para usar este Serviço, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para firmar contratos juridicamente vinculantes.
3. Descrição do serviço
A StreamHut oferece acesso a conteúdo IPTV (TV ao vivo, VOD, séries e filmes) de acordo com o plano de assinatura escolhido por você. Recursos, disponibilidade de conteúdo e preços podem mudar a qualquer momento.
4. Cadastro de conta
Para usar determinados recursos, você deve cadastrar uma conta e fornecer informações corretas. Você é responsável por proteger a sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
5. Pagamento e cobrança
As assinaturas são cobradas antecipadamente, de acordo com o plano selecionado. Se não conseguirmos fazer o StreamHut funcionar no seu dispositivo em 48 horas após o seu primeiro pedido, devolvemos o valor integral. Um reembolso por cliente. Fora essa hipótese, os valores pagos não são reembolsáveis, salvo quando exigido por lei.
6. Restrições de uso
Você não pode:
- Redistribuir ou sublicenciar o Serviço.
- Usar o Serviço para fins ilícitos.
- Burlar proteções tecnológicas ou interferir nos serviços de rede.
7. Propriedade do conteúdo
Todo o conteúdo, marcas registradas, dados e informações do Serviço pertencem à StreamHut ou aos seus licenciadores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
8. Isenção de garantias
O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de qualquer tipo. A StreamHut não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.
9. Limitação de responsabilidade
Em nenhuma hipótese a StreamHut será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do seu uso do Serviço.
10. Rescisão
A StreamHut pode suspender ou encerrar a sua conta a qualquer momento em caso de violação destes Termos.
11. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação da jurisdição em que a StreamHut está registrada e opera.
12. Alterações nos termos
A StreamHut pode atualizar estes Termos; o uso contínuo do Serviço constitui aceitação das alterações.